A Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (1º/7), em Brasília, audiência pública com a participação de entidades representativas das carreiras jurídicas e especialistas do meio acadêmico para discutir propostas e preocupações em torno da reforma administrativa. Representando a Ajufe, participou dos debates o juiz federal e diretor de defesa de prerrogativas, Fábio Ramiro.
O magistrado levantou a reflexão sobre a imagem que o funcionalismo público é apontado, injustamente, como a origem dos desajustes fiscais não sendo essa a realidade. "Há quem diga que a Reforma é necessária para evitar um colapso no orçamento público, que o Estado custa muito, mas entrega pouco. Permitam-me discordar veementemente dessa visão como juiz federal há mais de vinte anos, posso afirmar que o funcionalismo público entrega muito e entrega muito com pouca estrutura, poucos recursos materiais e quase sempre deficitários", afirmou.
Na sequência, o diretor da Ajufe apresentou dados do Relatório Justiça em Números – 2024 (ano-base 2023) e do DataJud (Base Nacional de Dados do Poder Judiciário) para exemplificar aos parlamentares como é a atual situação da Justiça Federal no Brasil.
"Nós temos mais de 12 milhões de processos em tramitação e apenas cerca de 1900 juízas e juízes federais. Isso representa em média 6.300 processos para cada magistrado federal. Além disso, novos quadros são constantemente deficitários. Dos 2.321 cargos de magistrado federal, 383 estão vagos. Em 2023, recebemos mais de 5 milhões de processos. O que traduz em aproximadamente 2.600 processos por ano para cada juiz federal. Para vencer essa demanda o magistrado precisa julgar cerca de dez processos por dia útil. Temos portanto uma estrutura que é insuficiente e mesmo assim conseguimos aumentar a produtividade a cada ano que passa".
Para finalizar, Ramiro lembrou que a Justiça Federal arrecada mais do que gasta, não fazendo valer esse discurso crítico sobre os gastos da JF. "O orçamento da Justiça Federal é de cerca de R$ 14 bilhões, sendo, que a Justiça Federal arrecada para a União mais de R$ 20 bilhões pelas Varas de Execução Fiscal. Isso, torna a Justiça Federal superavitária".
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável pela discussão da reforma administrativa é coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e tem como objetivo reunir sugestões para a modernização da administração pública. O relatório final deve ser entregue ao presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), até 14 de julho.
